Justiça Federal é competente para apreciar falsificação de documento civil emitido por autoridade militar

tribunal concluiu que a execução da polícia marítima é da competência da União e exercida por meio da Polícia Federal

Conselho Federal pede a Lula rapidez na indicação de novo ministro

ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a rápida indicação do substituto do ministro aposentado Eros Grau para o Supremo Tribunal Federal.

"Existem no governo grupos com forte viés autoritário", diz Fonteles

Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória.

A seleção terá três etapas.

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina

Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada

Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.

Continua ação penal contra belga acusado de trazer iate de R$ 50 mi irregularmente para o país

, entretanto a Receita Federal avaliou o barco em mais de R$ 50 milhões.

Contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

Decreto nº 612/92. Lei federal nº 8.212/91.

Falta de ética no governo frustra OAB, diz Busato

Justiça abre nova ação contra ex-chefe do Ministério Público e promotora envolvidos em mensalão do DEM

Essa é a segunda vez neste ano que o tribunal aceita denúncia contra Bandarra e o casal Guerner

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês.

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

Sentença Civil.

Documento novo em rescisória só serve se for preexistente

anular decisão regional que julgou improcedente seu pedido de adicional de periculosidade relativo ao

OAB-RJ quer ir a Tarso Genro contra ação policial em escritórios

Presidente da OAB compara em entrevista nepotismo a mensalão

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (06) que a entidade está estudando o ingresso de ação judicial para contestar o novo aumento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez de até 30%, no Imposto de Renda de autônomos e prestadoras de serviço.